Conflito entre pais chega à Justiça. Mãe alega que pai passa muito tempo com a filha

Ela alegava que o pai da criança não respeitava o período de visita e ficava longos períodos com a menina, ameaçando não devolvê-la.

Justiça Federal deve julgar ação da Caixa e do INSS contra o estado de SP

Juizado Especial Federal deve julgar ação contra União, estado e um município juntos

O Juízo Federal da Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Santa Catarina deve julgar ação em que se pede que o poder público forneça medicamento de uso contínuo a um paciente. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de um conflito negativo de competência, em que dois juízos declaram não ser de sua atribuição julgar a causa.

É nula decisão sobre relação de trabalho proferida na Justiça Comum após EC 45/2004

Com base na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, declarou nula a sentença proferida pela Justiça Comum Estadual quando já estava em vigor a Emenda Constitucional 45/2004.

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

Empresas estão proibidas de exigir mais de seis meses de experiência

Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Celso Limongi é o novo presidente do TJ paulista

Roberto Busato diz que situação no Rio é de total descalabro

AGU entra no STF com reclamações sobre obras do projeto do Rio São Francisco

Congresso Nacional não devota empenho na elaboração de leis criminais

Vantuil: INSS deve aceitar sentença que ateste vínculo de emprego

Auditório do STJ sedia fórum sobre direitos indígenas